Sua Loja Virtual 100% completa e profissional

Termos de Uso Weweb Shop

Leia atentamente estes Termos e Condições de Uso, pois ao acessar ou utilizar a plataforma da Weweb Shop, o usuário necessariamente concorda em cumprir com todas as regras previstas neste instrumento.

A plataforma Weweb Shop oferece aos seus usuários a prestação de serviços de customização do site com licença de uso da plataforma para hospedagem da loja virtual com seu respectivo domínio com objetivo de comercialização de produtos e serviços, além de infraestrutura e outras comodidades para melhorar o desempenho da operação.

A PLATAFORMA Weweb Shop faz parte dos produtos da Weweb Pro, de propriedade da VIA MAIS PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA, inscrita no CNPJ 40.074.903/0001-31, estabelecida nesta cidade de São Paulo/SP, na Avenida Paulista, 1636 – conjunto 4, 15 andar – Cerqueira César. 

PLATAFORMA Weweb Shop, doravante será conceituada de “PLATAFORMA”. Os USUÁRIOS são as pessoas físicas e jurídicas que contratam os serviços ofertados pela PLATAFORMA.

Os Termos e Condições de Uso estabelecem condições gerais para a utilização dos serviços da PLATAFORMA Weweb Shop e, ao aceitar eletronicamente os Termos, acessar ou utilizar quaisquer dos serviços disponibilizados, o USUÁRIO confirma sua livre e expressa anuência com a totalidade dos direitos, deveres e regras aqui dispostos, no endereço eletrônico https://shop.wewebpro.com.br, independente dos acessos ser  aparelhos móveis, celulares, tablets, computadores pessoais, profissionais, navegadores de internet. A pessoa física ou o representante da pessoa jurídica que leu, concordou e aceitou, tendo capacidade jurídica para tanto, as presentes cláusulas e condições, vincula-se e obriga-se integralmente aos presentes, sob pena de responsabilização em caso de inobservância.

Salientamos que a Política de Privacidade é parte integrante e inseparável destes Termos e Condições de Uso, podendo ser consultada na íntegra no seguinte endereço https://shop.wewebpro.com.br

OPERACIONALIZAÇÃO DA PLATAFORMA

A PLATAFORMA está disponível através do endereço eletrônico https://shop.wewebpro.com.br

A PLATAFORMA oferece os serviços de customização do site com licença de uso da plataforma para hospedagem da loja virtual com o domínio do USUÁRIO. Sendo exclusiva responsabilidade do USUÁRIO os assuntos relativos ao seu negócio, por exemplo (mas não limitado a) marketing, produção, disponibilização de estoque, controle de qualidade, envio do produto ao cliente, política de devolução, garantia, pagamento de tributos, indenizações ou obrigações de quaisquer outras naturezas.

As modalidades de planos estão disponíveis para contratação em https://shop.wewebpro.com.br Os planos atuais são Plano Start para até 100 produtos, Plano Progress para produtos ilimitados e Plano Advanced para produtos ilimitados. Ambos na modalidade de contratação SEMESTRAL/ANUAL A PLATAFORMA também oferece outros serviços que podem ser contratados pelos USUÁRIOS.

O USUÁRIO deverá contratar a PLATAFORMA para a contratação de um serviço, sendo que as características e valores estão disponíveis no link https://shop.wewebpro.com.br

A PLATAFORMA Weweb Shop utiliza o sistema denominado Painel de Gestão para o USUÁRIO gerenciar a sua loja virtual.

Estes Termos têm por objeto a definição das principais regras de utilização da PLATAFORMA, regulando as obrigações, deveres e direitos a serem observados na relação entre a PLATAFORMA e o USUÁRIO.

A LICENÇA de uso da PLATAFORMA compreende:

a) Resolução de problemas técnicos visando à permanência da página e do Painel de Gestão do USUÁRIO em funcionamento, desde que não haja impedimento técnico alheio à sua responsabilidade ou empecilhos resultantes de má atuação do USUÁRIO;

b) Acesso ao sistema web denominado Painel de Gestão, gerenciador de conteúdo, para fazer suas próprias alterações conforme o plano contratado;

c) Prestar suporte técnico para pessoas designadas pelo USUÁRIO via telefone, e-mail ([email protected]) ou via WhatsApp em horário comercial, nos limites do que foi contratado, para resolução de problemas e/ou dúvidas referente ao sistema de gerenciamento Painel de Gestão (segundas às sextas-feiras das 09:00 às 18:00 horas);

d) Disponibilizar o treinamento online do gerenciador Painel de Gestão, ou o primeiro treinamento individual sem custo (Plano Advanced), com instruções que possibilitem que o sistema seja utilizado corretamente pelo USUÁRIO;

e) Incluir e excluir usuários da administração do sistema Painel de Gestão quando solicitado pelo USUÁRIO. Sendo que a solicitação deve ser feita via e-mail do representante legal ou ter sido autorizado por este;

f) Trocar senha de acesso ao sistema Painel de Gestão, não cabendo a PLATAFORMA nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido. Sendo que a solicitação deve ser feita via e-mail do usuário solicitante;

g) Estes serviços ficam disponíveis para O USUÁRIO, tornando claro que o custo fixo contratado deverá permanecer independentemente de sua utilização, cabendo ao USUÁRIO optar pela sua utilização ou não, sem prejuízo do pagamento a PLATAFORMA.

h) Criação e/ou modificação de conteúdo.

A HOSPEDAGEM do site compreende:

 a) Hospedagem do site com espaço em SSD de 2GB (Plano Start) ou 5GB (Planos Progress e Advanced);

b) Espaço de armazenamento de banco de dados MySQL de 1GB;

c) SSL Let’s Encrypt‎ ou SSL Cloudflare

d) Monitoramento exclusivo;

e) CDN Cloudflare (configuração) / Cache dinâmico

f) Transferência ilimitada;

g) Resolução de problemas técnicos visando à permanência da página e do Painel de Gestão do USUÁRIO em funcionamento desde que não haja impedimento técnico alheio à sua responsabilidade ou empecilhos resultantes de má atuação do USUÁRIO.

i) Uma conta de e-mail no plano Start, três contas de e-mails no plano Progress e cinco contas de e-mails no plano Advanced. Sendo que, cada conta possui um espaço de armazenamento de 2GB.

Na licença de uso da PLATAFORMA Weweb Shop e hospedagem do site NÃO está previsto os seguintes serviços:

 a) Criação e desenvolvimento de novos sistemas;

b) Mudanças estruturais ou de layout;

c) Novos treinamentos individuais do sistema web Painel de Gestão sem custo, desde que não seja o primeiro, disponibilizado no Plano Advanced;

e) Serviços de mídia e vendas para a página da Internet;

f) Pagamento anual do registro de domínio. Exceto o primeiro ano de domínio grátis para os Planos Progress e Advanced no ciclo de pagamento Anual ou em alguma promoção/oferta relâmpago.

g) Hospedagem de contas de e-mails além das que já estão inclusas nos planos.

DO CADASTRO DO USUÁRIO E A ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO COM A PLATAFORMA

Informar à PLATAFORMA todos os dados necessários para o seu cadastro, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, atuais e completas, sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente por estas informações. As informações devem ser revisadas com frequência e, devem comunicar prontamente a PLATAFORMA caso ocorra qualquer utilização não autorizada/indevida da conta ou qualquer quebra de segurança.

O USUÁRIO também deve manter dados cadastrais atualizados junto aos órgãos de registro de domínios e hospedagem.

Ao utilizar os serviços disponibilizados pela PLATAFORMA, declaram os USUÁRIOS ser pessoas físicas com idade superior a 18 anos e em pleno exercício da capacidade para prática de atos civis, e para pessoas jurídicas, que estão devidamente representadas por sócios-administradores ou outros representantes legais no ato de cadastramento na PLATAFORMA. O USUÁRIO declara e garante, para todos os fins de direito, possuir capacidade jurídica para se submeter aos presentes Termos, bem como para arcar com todos os ônus eventualmente contraídos.

Se estiver representando uma pessoa jurídica, o USUÁRIO ainda confirma estar autorizado pelos atos societários desta a se submeter aos presentes Termos, bem como que a entidade é devidamente inscrita e regular junto às autoridades competentes, devendo apresentar documentos no ato de seu cadastramento na PLATAFORMA quando solicitado. A falha de apresentação de documentos ou a apresentação de documentos desatualizadas ou inverídicos serão de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO e da respectiva pessoa jurídica, por falta de vigilância, jamais sendo oponíveis quaisquer responsabilidades a PLATAFORMA.

É exigido do USUÁRIO para acesso de sua conta o login e senha, pois possui caráter pessoal e intransferível. Caberá ao USUÁRIO adotar todas as práticas necessárias para a guarda e conservação da confidencialidade de seu login e senha, não se responsabilizando a PLATAFORMA por descuido ou falta de zelo do USUÁRIO quanto às suas informações de acesso e quaisquer danos daí oriundos.

A proteção do login e da senha, e, portanto, do acesso às informações cadastrais, é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, devendo seu extravio, esquecimento, uso não autorizado ou utilização indevida serem comunicados imediatamente a PLATAFORMA, sob pena de eventual responsabilização do USUÁRIO pelos danos decorrentes da utilização irregular da PLATAFORMA, ainda que por terceiros.

A loja virtual criada pelo USUÁRIO ficará vinculada ao seu domínio ou a outro disponibilizado, posteriormente, com o auxílio da PLATAFORMA

O USUÁRIO declara que deverá possuir ou adquirir os seus próprios equipamentos e serviços de tecnologia que o permitam ter acesso à internet e à PLATAFORMA. Esta não se responsabiliza por qualquer insuficiência de sistemas, aparelhos ou outras condições operacionais insuficientes. Aliás, o USUÁRIO declara, por meio da concordância com estes Termos, possuir todos os requisitos mínimos de acesso e utilização da PLATAFORMA.

Como condição à utilização dos serviços, ferramentas e facilidades disponibilizadas pela PLATAFORMA, o USUÁRIO declara que leu e compreendeu plenamente os presentes Termos, e, por meio de sua aceitação, manifesta sua livre, expressa, inequívoca e incondicionada concordância com todas as disposições presentes neste instrumento.

Não se admite a utilização da PLATAFORMA por USUÁRIOS que não tenham aceitado as disposições destes Termos, devendo o USUÁRIO que não aceite ou não concorde com quaisquer das disposições se abster de utilizar a PLATAFORMA imediatamente.

INTEGRAÇÃO COM PLATAFORMAS DE TERCEIROS

A PLATAFORMA Weweb Shop disponibiliza a integração da loja virtual a serviços disponibilizados por terceiros. O USUÁRIO fica responsável pela contratação e deve cumprir as regras, direitos e deveres que constam nas políticas e condições de uso das plataformas de terceiros. A PLATAFORMA Weweb Shop não se responsabiliza por qualquer infração ou inobservância do USUÁRIO às condições de uso dos serviços de terceiros, que foram integrados a sua loja virtual.

O USUÁRIO é responsável por fornecer os tokens para a PLATAFORMA realizar a integração com meios de pagamento, com o operador logístico e demais integrações que contratar.

A PLATAFORMA Weweb Shop depende do correto funcionamento da plataforma de terceiros no que tange aos serviços contratados pelos USUÁRIOS para ser integrados a sua loja virtual. Os USUÁRIOS declaram que as inconsistências oriundas das redes sociais, de ferramentas de ERP, meios de pagamentos, operadores logísticos e demais empresas que fornecem serviços aos USUÁRIOS, integrados a sua loja virtual, não serão oponíveis a PLATAFORMA Weweb Shop.

A PLATAFORMA Weweb Shop não se responsabiliza, de qualquer maneira, por erro de funcionamento nos websites que sejam decorrentes de defeitos de funcionamento das outras plataformas (de propriedade de terceiros) A PLATAFORMA Weweb Shop poderá intermediar o contato do USUÁRIO com o suporte dessas plataformas de terceiro, com a finalidade de reportar quaisquer falhas nos websites, que decorram de erro de funcionamento daqueles sistemas, o que não significa (nem o poderia) qualquer assunção de responsabilidades pela Weweb Shop.

PAGAMENTO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS

Para implementação, customização do site da loja virtual, o USUÁRIO deve consultar a PLATAFORMA, pois são ofertados planos diferenciados, personalizados e precificados de acordo com as escolhas dos USUÁRIO. Na PLATAFORMA estão expressas as características dos atuais planos disponibilizados aos USUÁRIOS

A PLATAFORMA disponibiliza outros serviços para serem integrados a loja virtual. Cada serviço opcional terá um valor pre determinado ou combinado com o USUÁRIO/CONTRATANTE.

PAGAMENTO. O pagamento à PLATAFORMA pela contratação de um plano poderá ser feito por meio do pix, boleto bancário ou cartão de crédito. O pagamento será por meio da empresa terceirizada Hotmart. 

Cartão de Crédito. Para realizar o pagamento, o USUÁRIO deverá inserir dados válidos de cartão de crédito, os quais estarão sujeitos à confirmação por parte da empresa Hotmart. A operação de pagamento deverá ser aprovada pela respectiva administradora do cartão de crédito, não cabendo à PLATAFORMA qualquer responsabilidade por eventual reprovação.

Boleto Bancário ou pix. O pagamento sera feito para a empresa terceirizada Hotmart.  

REAJUSTE. Os planos são reajustados anualmente. Será reajustado pelo salário mínimo nacional ou pelo Índice acumulado nos últimos 12 meses do IGPM, aplicando-se sempre o que apresentar a maior variação. 

CANCELAMENTO, SUSPENSÃO, RENOVAÇÃO E EXTINÇÃO DAS CONTRATAÇÕES

O USUÁRIO poderá decidir por sua vontade quando cancelar o plano, ou mesmo fazer a renovação da contratação.

Os planos Start, Progress e Advanced tem dois ciclos de pagamentos: semestral (6 meses) e anual (12 meses)

Para cancelar ou renovar o plano contratado basta solicitar através do e-mail [email protected]

Um mês antes do fim do ciclo, iremos contactar o USUÁRIO de modo a saber se o mesmo fará ou não a renovação do plano. 

OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

Além das obrigações previstas em outras seções destes Termos, na legislação e regulamentação aplicável, o USUÁRIO deve observar algumas diretrizes, entre as quais que a eventual utilização dos login e senha durante o uso da PLATAFORMA são de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS, razão pela qual somente estes responderão por quaisquer danos decorrentes, direta ou indiretamente, da utilização inadequada da PLATAFORMA. A PLATAFORMA não será, em hipótese alguma, responsável por qualquer conteúdo, em formato escrito ou de imagem, veiculado por meio e a partir da PLATAFORMA pelos USUÁRIOS, ou, ainda, por terceiros a partir de seus logins e senhas.

O USUÁRIO deve fornecer manual de identidade visual e todo o material complementar como textos e fotos que sejam necessários para customização e configuração da sua loja virtual.

O USUÁRIO deve informar os dados das pessoas que irão receber o treinamento individual inicial na administração do uso do sistema de gerenciamento Painel de Gestão. É de responsabilidade do USUÁRIO solicitar a inclusão ou exclusão dos usuários habilitados com acesso ao painel de controle.

A PLATAFORMA está isenta dos efeitos surtidos da má utilização do sistema Painel de Gestão, ficando a PLATAFORMA responsável pela administração do acesso de seus usuários cadastrados.

O USUÁRIO deve atuar de forma diligente no seu relacionamento com a PLATAFORMA, o que inclui, mas não se limita, às respostas a qualquer tipo de comunicação estabelecida entre USUÁRIO e WEWEB SHOP, ao pagamento do plano contratado e à colaboração com a PLATAFORMA para o pleno e eficiente desenvolvimento da relação comercial existente, cumprindo sempre e de forma fiel as condições estabelecidas nestes Termos.

Prezar pelo bom uso e funcionamento da PLATAFORMA, tendo como referência o comportamento esperado do USUÁRIO ao longo de sua interação com a PLATAFORMA.

Respeitar o conteúdo dos outros USUÁRIOS, não podendo imitar, plagiar, copiar, reproduzir anúncios (incluindo imagens e textos). Ou ainda vender, revender ou criar obras derivadas de quaisquer produtos disponibilizados por outros USUÁRIOS na plataforma, a não ser se for autorizado pelo titular, pela pessoa proprietária da marca, da patente.

A PLATAFORMA se reserva o direito de, por seu único critério, alterar, modificar, editar ou deletar qualquer informação, documento ou outro conteúdo de sua titularidade, disponibilizado em sua PLATAFORMA, ou de titularidade dos USUÁRIOS, que sejam considerados como ofensivos ou contrários à moral, ética, costumes, senso comum, ou que de qualquer outra forma possam gerar reação geral negativa ao consumidor médio ou prejudicar de qualquer forma ou natureza a imagem da Weweb Shop, sem que assista ao USUÁRIO qualquer direito de oposição, reclamação ou indenização.

O USUÁRIO não pode comercializar produtos proibidos por lei ou outros que façam alusão àqueles, como réplicas. Não pode comercializar produtos regulados sem a devida autorização dos órgãos competentes. Não pode manipular os preços dos produtos anunciados com atitudes desleais previstas em regulamentações legais.

Não faltar à urbanidade, cortesia e civilidade com os próprios clientes ou outros USUÁRIOS, não podendo agredi-los, caluniá-los, injuriá-lo ou difamá-los.

O USUÁRIO se obriga, sempre que a PLATAFORMA for incluída em demanda judicial ou administrativa movida por clientes diretos daquele, a requerer a sua imediata exclusão do polo passivo da demanda, assumindo integral responsabilidade pelo litígio. Sempre que o pedido de exclusão da PLATAFORMA do polo passivo não lograr êxito, ou o USUÁRIO se furtar à obrigação de requerer essa exclusão, o USUÁRIO será responsável por todos os custos incorridos pela PLATAFORMA com advogados, o exercício do direito de defesa, e, principalmente, por eventual condenação que recair sobre a PLATAFORMA, devendo o USUÁRIO indenizá-la por qualquer prejuízo sofrido, incluindo-se o valor da condenação, despesas do processo e honorários contratuais e sucumbenciais advocatícios.

Para cumprimento das obrigações legais do e-commerce, é dever do USUÁRIO disponibilizar:

a) Características essenciais do produto ou do serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores;

b) Discriminação, no preço, de quaisquer despesas adicionais ou acessórias, tais como as de entrega ou seguros;

c) Condições integrais da oferta, incluídas modalidades de pagamento, disponibilidade, forma e prazo da execução do serviço ou da entrega ou disponibilização do produto, que não vinculam de modo algum PLATAFORMA (não é responsabilidade da plataforma);

d) Informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à fruição da oferta;

e) Observar as diretrizes legais e inserir os seus Termos de Uso, Política de Privacidades, Cookies, ter canais disponíveis para atender os consumidores;

f) Observar a legislação vigente brasileira que incide sobre o comércio eletrônico, incluindo, mas não se limitando, às Leis nº 8.078/1990 e 12.965/14, Decreto nº 7.962/2013 e Lei nº 13.709/20 – “LGPD”.

g) Disponibilizar informações claras e ostensivas a respeito da coleta e proteção dos dados pessoais dos visitantes/clientes, conforme previsão da Lei 13.709/20, destacando-se que os dados serão compartilhados e tratados em servidores da PLATAFORMA exclusivamente para a prestação dos serviços contratados pelo USUÁRIO.

OBRIGAÇÕES DA PLATAFORMA

Além das obrigações previstas outras seções destes Termos, na legislação e regulamentação aplicável, a PLATAFORMA deve observar e respeitar as normas técnicas, quando existentes, para todos os serviços técnicos e solucionar os problemas técnicos visando à permanência da plataforma Weweb Shop em funcionamento desde que não haja impedimento técnico alheio à sua responsabilidade ou empecilhos resultantes de má atuação do USUÁRIO.

A PLATAFORMA obriga-se a manter sigilo sobre informações confidenciais a que tiver acesso durante a realização do trabalho.

Garantir ao USUÁRIO atendimento facilitado sobre a PLATAFORMA, mantendo serviço de atendimento via e-mail que possibilite ao USUÁRIO a resolução de demandas, inclusive relacionadas ao objeto destes Termos.

Enviar ao USUÁRIO confirmação da efetivação do pagamento, do recebimento de pedidos de cancelamentos dos planos, das demais contratações e da alteração dos dados cadastrais.

Prover informações claras, completas e precisas aos USUÁRIOS sobre as condições de aquisição dos serviços descritos nos presentes Termos, tais como características essenciais do serviço ofertado, preços, despesas adicionais, forma de pagamento, disponibilidade, prazos, restrições e possibilidades de alteração, apresentando, antes da contratação, sumário do contrato com todas as informações necessárias para o pleno exercício do direito de escolha, enfatizando as cláusulas que limitem direitos.

Fornecer ferramentas eficazes para identificar e corrigir imediatamente erros ocorridos nas etapas anteriores à finalização da contratação dos serviços objetos destes Termos.

Esforçar-se para preservar a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO, utilizando mecanismos de segurança para tratamento de tais dados, em conformidade com a Política de Privacidade e a regulamentação legal

Manter na PLATAFORMA as seguintes informações:

a) Nome empresarial, CNPJ, telefone, endereço físico e eletrônico;

b) Apresentar o sumário do contrato antes da contratação, com as informações necessárias sobre cada serviço comercializado na PLATAFORMA;

c) Manter serviço adequado e eficaz de atendimento em meio eletrônico, que possibilite o USUÁRIO a solucionar demandas referentes a informação, dúvida, reclamação, suspensão ou cancelamento do contrato.

DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA

Diante da dificuldade de se atestar a veracidade das informações disponibilizadas na rede mundial de computadores, a PLATAFORMA não assume a responsabilidade pela real identidade de qualquer dos USUÁRIOS, tampouco sobre quaisquer questões relativas aos produtos e serviços por esses comercializados.

Caso a PLATAFORMA decida checar a veracidade dos dados cadastrais do USUÁRIO e constate haver informações incorretas ou inverídicas, ou, ainda, caso o USUÁRIO se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, a PLATAFORMA poderá bloquear o cadastro para vendas, suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo definitivamente, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas. A adoção de quaisquer medidas mencionadas se dará na legítima proteção da PLATAFORMA, da atividade econômica e de seus demais USUÁRIOS, não assistindo ao USUÁRIO sancionado qualquer direito de indenização ou ressarcimento.

A PLATAFORMA NÃO será considerada responsável:

a) Por qualquer aspecto referente à relação de consumo entre o USUÁRIO e qualquer um de seus clientes, incluindo-se, mas não se limitando, a entrega, qualidade do produto, devolução, vícios do produto, tributos incidentes inadimplência, informações inadequadas ou obrigações de qualquer natureza;

b) Não é responsável por qualquer tipo de vínculo, seja trabalhista, societário, de prestação de serviço, ou qualquer outro, que o USUÁRIO tenha com seus funcionários, colaboradores, fornecedores ou prestadores de serviço;

c) Por qualquer mau funcionamento da PLATAFORMA ou dos websites criados a partir dessa que derivem de erro em aplicações vinculadas, mas que não sejam de controle da PLATAFORMA, como, por exemplo, Facebook, Instagram e Correios/empresas de transporte, meios de pagamento;

d) Pela incapacidade dos USUÁRIOS em utilizar o serviço, inclusive por incompatibilidade técnica dos equipamentos e sistemas de hardware, software e internet de que eles dispõem para acessar o serviço contratado, pois o USUÁRIO antes da contratação tem a obrigação de analisar se possui os equipamentos e serviços de tecnologia que o permitam ter acesso à internet e à PLATAFORMA;

e) Pelos atos praticados pelos próprios USUÁRIOS (ou terceiros autorizados, por meio de login e senha destes) na utilização da PLATAFORMA;

f) Frustração de qualquer expectativa de direito, nascida da relação do USUÁRIO com outros USUÁRIOS e/ou terceiros;

g) Inobservância, por parte dos USUÁRIOS, dos procedimentos estabelecidos nos presentes Termos e nas demais instruções fornecidas para a utilização da PLATAFORMA;

h) Eventos ou danos ocasionados por razões de força maior ou caso fortuito, tais como a falta de energia elétrica, interrupção da conexão de internet pelo provedor, problemas de hardware ou software no equipamento de acesso utilizado pelo USUÁRIO;

i) Pelos custos e despesas necessários para possibilitar a conexão e o acesso do USUÁRIO à internet, independentemente da tecnologia que tenha escolhido, incluindo, exemplificativamente, os custos de aquisição dos equipamentos e serviços.

j) A PLATAFORMA não se responsabiliza, de qualquer forma, por ofertas publicitárias ou outras formas de publicidade, eventualmente disponibilizadas na PLATAFORMA pelos USUÁRIOS, recomendando-se que os USUÁRIOS verifiquem e avaliem as informações dos anunciantes antes de contratar seus produtos e serviços dessa natureza.

SEGURANÇA DA PLATAFORMA

A PLATAFORMA poderá integrar a loja virtual do USUÁRIO a links de terceiros (integrações a redes sociais, meios de pagamentos, logística, etc) mas isso não implica, de maneira alguma, que ocorra o endosso, a garantia de segurança ou que possui qualquer ligação com os proprietários dessas plataformas, não sendo responsável pelo seu conteúdo.

A PLATAFORMA tomará todas as providências, dentro do que seja razoável e possível, para prevenir ou remediar a introdução de vírus ou outros materiais destrutivos na PLATAFORMA, mas não garante que o acesso ao software esteja livre de erros decorrentes de vírus, ataques de hackers, script ou outros quaisquer que impeçam a visualização correta do conteúdo disponibilizado na PLATAFORMA, não assumindo qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos ocasionados por estas vias.

A PLATAFORMA se esforçará para manter-se em pleno funcionamento, sem, entretanto, prestar qualquer garantia de funcionamento ininterrupto, nem tampouco assegurar que estará disponível a qualquer momento ou imune a erros de conexão, vírus ou qualquer tipo de problema tecnológico inerente à internet, sobre os quais a PLATAFORMA não possui qualquer possibilidade de ingerência ou de auxílio em reparação. Ainda poderá restringir a disponibilidade da PLATAFORMA ou recursos a ela relacionados caso seja necessário para integridade dos servidores, para realizar sua manutenção ou por qualquer outro motivo que se mostre necessário ao funcionamento ou aprimoramento da PLATAFORMA.

A PLATAFORMA se compromete a adotar medidas para a proteção dos dados e informações coletadas, todavia, o USUÁRIO declara ter ciência de que, pela natureza e características técnicas da internet, existe o risco de que terceiros não autorizados consigam violar esses mecanismos de proteção e obtenham acesso a tais informações, motivo pelo qual os USUÁRIOS isentam a PLATAFORMA de qualquer responsabilidade por eventual perda ou responsabilidade relacionada de qualquer forma aos dados e informações coletados.

A PLATAFORMA se responsabiliza pelo tratamento de dados pessoais do USUÁRIO e dos seus clientes, dentro dos limites previstos na sua Política de Privacidade e na legislação, pois sua responsabilidade é de operadora na relação comercial com o USUÁRIO. As informações relativas à proteção da privacidade dos dados pessoais do USUÁRIO e às práticas de proteção de dados adotadas pela PLATAFORMA se encontram previstas na Política de Privacidade inserida no site https://shop.wewebpro.com.br/

O USUÁRIO se declara ciente de que todo e qualquer suporte decorrente de problemas na PLATAFORMA será realizado de preferência pelo canal de contato do e-mail [email protected] ou pelo telefone/WhatsApp informado no website da PLATAFORMA, sem direito à utilização gratuita do sistema de telefonia ou internet, assumindo integralmente os custos de ligações locais e/ou interurbanas.

DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

A marca, o nome empresarial, o software, o modelo de utilidade, o domínio registrado dos serviços ou ferramentas que a PLATAFORMA Weweb Shop disponibilizar aos USUÁRIOS, assim como quaisquer outras propriedades industriais apresentadas no website são de exclusiva propriedade da Weweb Pro proprietária da plataforma Weweb Shop, estando protegidos pelas normas de proteção à propriedade industrial e intelectual.

As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que sejam veiculadas por meio ou a partir da PLATAFORMA não concedem ao USUÁRIO, em hipótese nenhuma, prerrogativa alguma de cessão, licenciamento, autorização ou, ainda, qualquer outro direito de uso, sem a prévia e expressa anuência por escrito da PLATAFORMA.

A PLATAFORMA terá os direitos do crédito autoral de desenvolvimento das páginas do USUÁRIO para divulgação de trabalhos nos meios de comunicação. Também são de propriedade da PLATAFORMA os códigos-fonte utilizados na customização, composição e manutenção do banco de dados, bem como o sistema web Painel de Gestão. Os direitos de propriedade sobre o conteúdo do banco de dados (fotos, textos, demais informações), são de propriedade e responsabilidade do USUÁRIO.

Nenhum dos serviços prestados ou produtos comercializados pela PLATAFORMA poderá ser reproduzido em qualquer formato ou por quaisquer meios.

O USUÁRIO concorda em não modificar, vender, distribuir ou explorar os serviços ou conteúdos oferecidos pela PLATAFORMA.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Ao utilizar a PLATAFORMA, o USUÁRIO, de livre e espontânea vontade, sem qualquer induzimento ou coação, manifesta sua integral concordância com os presentes Termos, o que se dá mediante o clique no botão “concordo”. O USUÁRIO declara, ainda, não ter qualquer dúvida, reserva ou ressalva quanto aos Termos ou seu alcance. Os presentes Termos vinculam as PARTES e seus sucessores a qualquer título.

O USUÁRIO expressamente aceita e concorda que a PLATAFORMA lhe envie mensagens via e-mail, WhatsApp ou outras correspondências de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes ao serviço fornecido, bem como mensagens de natureza comercial, tais quais ofertas, novidades da PLATAFORMA, anúncios de parceiros, entre outras informações.

A PLATAFORMA e o USUÁRIO serão responsáveis individualmente pelos atos que praticarem, não sendo admitida solidariedade ou subsidiariedade presumidas.

A renúncia sobre qualquer disposição destes Termos não prejudicará as demais disposições, e a tolerância por parte da PLATAFORMA na execução de qualquer direito ou cláusula não constituirá renúncia ou novação a tal direito ou cláusula, mas simples liberalidade, podendo ser futuramente exigido o cumprimento do direito ou cláusula.

A discordância quanto a qualquer ponto destes Termos de uso impede integralmente o uso da PLATAFORMA. Se o USUÁRIO não concordar com a integralidade destes Termos, não deverá se cadastrar na PLATAFORMA ou contratar os serviços/produtos oferecidos pela WEWEB SHOP.

Os presentes Termos não importam na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre os USUÁRIOS e a PLATAFORMA, sendo excluídas quaisquer presunções de vínculo ou de solidariedade no cumprimento de suas obrigações.

É lícito a PLATAFORMA editar, modificar ou atualizar, a qualquer tempo e sem prévia notificação dos USUÁRIOS, as cláusulas e condições previstas nestes Termos, visando o aprimoramento e melhoria dos serviços prestados e de sua PLATAFORMA. Os novos Termos passarão a vigorar em dez dias da sua publicação no website da WEWEB SHOP, devendo o USUÁRIO que não concordar notificar tal fato por e-mail [email protected] a PLATAFORMA. Caso contrário, se o USUÁRIO não se manifestar, a renovação é automática e as partes devem cumprir todos os termos previstos neste instrumento.

FORO DE ELEIÇÃO PARA DEMANDAS JUDICIAIS

A PLATAFORMA e o USUÁRIO elegem, de comum acordo, o foro da cidade de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, para dirimir quaisquer questões resultantes destes Termos, ressalvados os casos previstos em lei.

Termos e Condições de Uso atualizados em 25/11/2021.